Executivo pede denúncia de agentes que dificultam operadores económicos

Executivo pede denúncia de agentes que dificultam operadores económicos

O inspector-geral da Administração do Estado, Sebastião Gunza, garante levar à Justiça funcionários e agentes públicos, incluindo aqueles que fiscalizam a actividade económica, que incomodarem, amordaçarem, interpelarem injustificadamente e criarem situações para tirarem vantagens indevidas aos operadores económicos.

Ao intervir, nesta terça-feira (20), num encontro com o ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, o inspector-geral da Administração do Estado disse que, as práticas menos correctas de funcionários e agentes públicos, chegaram ao conhecimento do Presidente João Lourenço, que, preocupado com a situação, os mandatou, no sentido tomarem as medidas necessárias para garantir a devida protecção aos empresários.

Sebastião Gunza sublinhou que a decisão faz parte das medidas em curso para estabelecer em Angola um ambiente salutar de negócios. “Doravante, sempre que se encontrarem perante um funcionário ou agente público que pretenda vos extorquir ou, de alguma forma, dificultar a vossa actividade para ganhar vantagens indevidas, devem denunciar o facto à Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), discando gratuitamente para o número 119”, disse o inspector-geral da Administração do Estado que colocou-se, ainda, disponível para receber outro meio de denúncias dirigida ao seu gabinete.

Ao mesmo tempo que pediu união de todos contra os actos abusivos e ilegais que emperram a actividade empresarial e o desenvolvimento económico e social do país, Sebastião Gunza apelou aos empresários a denunciarem sem receios, pois a IGAE, na sua actuação, garante o sigilo e a protecção necessária ao denunciante.

No encontro de trabalho, que contou com a presença do inspector-geral da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) e de empresários, Sebastião Gunza lembrou que a actividade empresarial, em Angola, é regulada por lei.

O inspector-geral reconheceu que, na cadeia de criação de empresa, licenciamento da actividade, produção, compra ou importação de produtos até à comercialização, intervêm instituições sérias, mas que, constituídas por homens, alguns desprovidos de bom senso e com inclinação para a prática de actos menos abonatórios que prejudicam a actividade dos operadores económicos.

De acordo com o ministro Victor Fernandes, a temática abordada com o Inspecção-Geral da Administração do Estado é de grande relevância, considerando especialmente o conjunto de reformas positivas em curso na Administração do Estado, que visa tornar o cumprimento das leis prática constante.

Victor Fernandes considerou o encontro “produtivo” e referiu que a questão da probidade administrativa e o combate à corrupção são uma realidade, para qual todos são chamados a colaborar, devendo, por isso, existir um pleno alinhamento de actuação entre os órgãos que intervêm na actividade inspectiva.