Cidadãos passam a consultar processos em andamento nos Tribunais

Cidadãos passam a consultar processos em andamento nos Tribunais

Os cidadãos vão poder, nos próximos dias, passar a consultar os seus processos em andamento nos tribunais para, entre outros, saberem por que razão demoram a ser julgados, anunciou nesta sexta feira(30), em Luanda, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

Ao falar para os jornalistas, no final da primeira sessão extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, Francisco Queiroz reconheceu a necessidade dos cidadãos passarem a saber como andam os seus processos nos tribunais.

“A população precisa, muitas vezes, de saber do andamento dos seus processos, se falta muito e por que demoram a ser julgados”, realçou. Esta realidade será efetivada com a entrada em funcionamento da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Secretarias Judiciais e Administrativas dos Tribunais, dos Serviços de Apoio Técnico aos Magistrados.

O diploma legal, que surge para estabelecer a estrutura organizacional e o modo de funcionamento das referidas secretarias judiciais, foi aprovado ontem naquela sessão do Conselho de Ministros, para posterior envio à Assembleia Nacional. Esta Lei vai definir os serviços de apoio aos Tribunais de Jurisdição Comum, desde o Tribunal Supremo, passando pelos tribunais da relação até aos tribunais de Comarca.

O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos disse que estas secretarias de apoio vão dispor de serviços de comunicação institucional, técnico tecnológicos, de apoio aos advogados e aos cidadãos. “Quer dizer que em cada um desses níveis de tribunais haverá estes serviços para atender quer os advogados quer aqueles que acorrem aos tribunais, sobretudo a população, que precisa de ter um ponto de contacto com os tribunais”, destacou. Francisco Queiroz diz tratar-se de uma iniciativa que vai trazer um grande impacto no funcionamento do sistema judicial do país.