Manuel Fernandes no Conselho da República

Manuel Fernandes no Conselho da República

O presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), Manuel Fernandes, vai substituir André Mendes de Carvalho no Conselho da República, por este ter cessado as funções naquela coligação.

O Presidente da República, João Lourenço, exarou, ontem, um Decreto a pôr fim ao mandato de André Mendes de Carvalho naquele órgão colegial de natureza consultiva do Chefe de Estado e, num outro Decreto, designou Manuel Fernandes como o novo membro do Conselho da República, por inerência de funções. 

O Conselho da República é o órgão colegial de natureza consultiva do Chefe de Estado. Integram o órgão o Vice-Presidente da República, os presidentes da Assembleia Nacional, do Tribunal Constitucional, o procurador-geral da República e os antigos Presidentes da República que não tenham sido destituídos do cargo. 
Fazem, igualmente, parte do Conselho da República os presidentes dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos representados na Assembleia Nacional e dez cidadãos designados pelo Presidente da República. Os membros deste conselho gozam das imunidades conferidas aos deputados à Assembleia Nacional.

Manuel Fernandes foi designado novo presidente da CASA–CE, em substituição de André Mendes de Carvalho, em Fevereiro deste ano, por decisão do colégio presidencial. André Mendes de Carvalho colocou o cargo à disposição na sequência de um pedido de demissão feito por quatro dos seis partidos políticos que suportam a coligação.