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O que mudou em 30 anos de sistema multipartidário em Angola?

O que mudou em 30 anos de sistema multipartidário em Angola?

Angola assinala esta quinta-feira (06.05) 30 anos de multipartidarismo – o que muitos no país reconhecem como um “período de democracia”.

O jornalista Ilídio Manuel diz que o multipartidarismo revolucionou o panorama mediático em Angola, com o surgimento de mais jornais, de mais rádios e de televisões. “No tempo de partido único, havia o monopólio do Estado sobre a comunicação social e não era permitida a abertura de órgãos de natureza privada”, lembra.

Entre os órgãos privados destacam-se a rádio Luanda Antena Comercial (LAC) e o bissemanário Folha 8. No âmbito das associações e movimentos sindicais, surgiram, por exemplo, o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) e organizações não-governamentais nacionais e internacionais como a Goal ou a Development Workshop (DW). 

No capítulo político, o multipartidarismo também trouxe ganhos, segundo Maurílio Luiele, primeiro vice-presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) – o maior partido da oposição no país. 

“Há uma diferença significativa e isso já representa um avanço. Há no meio disso tudo algumas conquistas. O próprio facto de estarmos a viver um momento em que são regulares os processos eleitorais é um avanço”, diz Luiele.

O país já realizou eleições em 1992, 2008, 2012 e 2017 – todas ganhas pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e contestadas pela oposição. Ainda assim, 30 anos depois, o país devia ter dado mais passos em prol da democracia, comenta o político da UNITA.  “É evidente que a democracia é uma construção, mas acredito que pelo menos desde 2002 deveríamos ter andado mais rápido”, opina.

Não se andou rápido em temas como a implementação das autarquias. Falou-se primeiramente em 2015, mas o pacote legislativo autárquico ainda não foi aprovado na totalidade. Noutros aspetos, houve inclusive recuos.

Por exemplo, a Constituição de 2010 proíbe candidaturas independentes às presidenciais, prevendo apenas como candidatos os cabeças de lista de partidos ou coligações. Os recuos, afirma Ilídio Manuel, estendem-se também à lei de imprensa. 

“Já houve um período bastante bom. Mas infelizmente esse período viria, de certo modo, a sofrer o primeiro golpe com a Constituição de 2010 e depois com a nova Lei de Imprensa que foi aprovada em 2017”, diz Manuel.