Executivo transfere infra-estruturas de gestão territorial para o Governo da Província de Luanda

Executivo transfere infra-estruturas de gestão territorial para o Governo da Província de Luanda

O Executivo oficializa nesta terça-feira (11), a transferência para os órgãos da Administração Local do Estado de atribuições, competências e património, até então geridas por órgãos centrais, no âmbito da Reforma do Estado.

O acto formal a decorrer na sede do Governo da Província de Luanda, sob a égide do Ministério da Administração do Território (MAT), vai contar com a presença do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

De acordo com uma nota do MAT, que o Jornal de Angola teve acesso, passarão para o controlo do governo provincial para posterior transferência para as respectivas administrações municipais, competências, meios técnicos e humanos dos extintos Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi (GADAHKI), o Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga (GTRUC).

Constam ainda das transferências as reservas desanexadas do Perímetro de intervenção da Zona Económica Especial Luanda-Bengo, EP, até então superintendidas pelos Ministérios da Agricultura e Pescas, das Obras Públicas e Ordenamento do Território e da Economia e Planeamento, cuja acção incidia sobre os municípios de Viana, Cacuaco, Camama e Cazenga, ambos da Província de Luanda.

“Tais estruturas foram desenvolvidas num contexto específico decorrente dos esforços de gestão urbana, ao nível de Luanda, sendo a passagem da superintendência para o governo provincial justificada com a perspectiva de evitar sobreposição de tarefas que possam propiciar conflitos positivos e negativos de competências”, lê-se no documento.

Por outro lado, com as referidas transferências e competências o Executivo pretende garantir uma melhor actuação e, por conseguinte, uma melhor prestação de serviços aos cidadãos.