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Mais de metade das casas de câmbio em risco de perder licenças

Mais de metade das casas de câmbio em risco de perder licenças

Mais de metade das 63 casas de câmbio licenciadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) correm o risco de verem as licenças “caçadas” pelo supervisor por estarem de portas fechadas há mais de um ano, apurou o Expansão.

De acordo com o artigo 109 (revogação da autorização) da lei de base das instituições financeiras, a autorização de uma instituição financeira não bancária (onde se incluem as casas de câmbio) pode ser revogada quando, entre outras, “cessar a actividade por período superior a 6 (seis) meses ou definitivamente”. A revogação da autorização implica a dissolução e liquidação da sociedade.

Os donos destas empresas justificam a actual situação do sector com a crise financeira iniciada em 2014 e a pandemia do coronavírus que tem levado vários empresários a desistirem da actividade ou a abraçarem outras áreas de negócio. Só desde Março de 2020, quase 10 operadores desapareçam do mercado por falta de actividade e vários suspenderam actividade temporariamente.

Como forma de salvaguardar a licença de autorização do negócio, alguns operadores estão a solicitar ao banco central a suspensão temporária de actividade.

É o caso de um grupo de quatro casas de câmbio que, para fugir à retirada da licença pelo regulador, anteciparam a suspensão da actividade. Tratam-se das empresas Gems – Casa de Câmbio, que viu o BNA aceitar o seu pedido para suspensão da actividade de 30 de Dezembro de 2020 a 30 de Abril; da K9 que ficará com a actividade suspensa entre 18 de Janeiro e 18 de Maio; a Alameda – Casas de Câmbio, Lda., com actividade suspensa entre 1 de Abril e 1 de Outubro 2021, e a Benguela – Casa de Câmbio, que suspende a actividade entre 8 de Abril a 8 de Outubro.

Ao Expansão, o presidente da Associação das Casas de Câmbio de Angola (ACCA), Hamilton Macedo, alerta que se a crise se prolongar por mais tempo, mais operadores de câmbio vão desaparecer do mercado. Aliás, o responsável confirmou que maioria dos operadores não tem actividade. “Não conheço a situação interna de cada operador, mas o quadro geral do sector, neste período de crise, é de dificuldade. Não sei se muitos ainda aguentam”, disse.

Para Hamilton Macedo, o quadro do sector pode ser resolvido com liberdade de circulação. Ou seja, Macedo considera que só quando se reduzirem as restrições na circulação nacional e internacional é que o sector volta a ter estímulos. Contrariamente a outros sectores de actividade, como o do turismo, comércio e afins, Hamilton Macedo disse que as casas de câmbio não beneficiaram de qualquer alívio para acudir às pressões da crise da Covid-19. A juntar à “guerra” que já travam no acesso às notas de dólares ou euros junto da banca comercial, criou-se um “cocktail explosivo” para o sector. “Não tivemos nenhum tipo de alívio para a enfrentar a pandemia como tiveram empresas do sector de outros países”, explicou.