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Executivo encaixa 9 milhões Kz por não uso de máscaras e outras infracções

Executivo encaixa 9 milhões Kz por não uso de máscaras e outras infracções

A informação foi avançada em conferência de imprensa pelo “Posto de Comando Superior” da Polícia Nacional (PN), para o cumprimento da Situação de Calamidade Pública, no âmbito do Decreto Presidencial nº106/21 de 30 de Abril, cujas medidas vigoram de 10 de Maio a 8 de Junho.

Entre outras medidas, o decreto proíbe a entrada e saída de cidadãos na província de Luanda, no quadro das novas medidas de prevenção e combate à COVID-19.

Até 8 de Junho só podem entrar e sair de Luanda, província com cerca sanitária, cidadãos devidamente autorizados, em missão de serviço, comerciantes com bens e serviços, com necessidades de saúde, forças de segurança, doentes, entre outros.

Contudo, é imposto a apresentação de guia de marcha da entidade patronal para se sair ou entrar em Luanda, não bastando, por isso, a apresentação do comprovativo do teste negativo feito. Durante o período em análise a polícia deteve em todo o país 929 cidadãos, por desobediência às medidas de prevenção à COVID -19.

De acordo com “Posto de Comando Superior” da Polícia Nacional (PN), das detenções 745 Das detenções, 745 foram por violação à cerca sanitária nacional, 86 por violação à cerca sanitária de Luanda Finanças DR foram por violação à cerca sanitária nacional, 86 por violação à cerca sanitária de Luanda e 23 por desacato a autoridade.

No mesmo período, foram apreendidas 168 viaturas por excesso de lotação, 348 meios diversos, entre electrónicos e domésticos, com realce para 132 colunas de som e 20 máquinas de jogos, em Luanda, 22 mesas misturadoras em Cabinda, 12 computadores portáteis, em Luanda e Cabinda, 113 aparelhos de som, 11 unidades de potências, em Luanda, Benguela e Cabinda.

Foram aplicadas, igualmente, multas a 442 cidadãos, sendo 336 por não uso obrigatório de máscaras nas províncias de Luanda, Benguela, Huíla, Malanje e Huambo, 65 por abertura de restaurantes e similares fora do período estabelecido. 32 por venda de bebidas alcoólicas na via pública e locais proibidos e nove por ajuntamentos.

Foram também encerrados, temporariamente, 29 estabelecimentos comerciais por incumprimento do horário de funcionamento, sendo 6 restaurantes, 8 roullotes, 6 bares, 8 cantinas e uma padaria.

Aumento de casos

Dados disponíveis até dia 13 deste mês, indicam o registo de 290 novos casos, 442 recuperados e 4 óbitos.

Destes 235 foram diagnosticados em Luanda, 16 na Huíla, 8 no Namibe, 6 no Bié, 6 no Cuanza Sul, 6 no Uíge, 6 no Huambo, 2 em Cabinda, 2 no Cunene, 2 no Zaire, 1 no Bengo, 1 em Benguela. Até a referida data foram reportados 4 óbitos, sendo Luanda, com 3 e Huambo com 1 caso. Entre os recuperados, 412 residem em Luanda, 6 na Huíla, 2 o Cuanza-Sul, 14 no Huambo, 1 no Bengo, 3 em Benguela, 1 no Moxico, 1 na Lunda-Sul e igual número no Cuanza-Norte.

O País regista 29.692 casos positivos, com 649 óbitos, 25.629 recuperados e 3.417 activos.

A pandemia do novo coronavírus fez 3.319.512 mortos em todo o mundo desde que a doença foi detectada em Wuhan, na China, em Dezembro de 2019. Mais de 159.593.520 casos de infecção foram diagnosticados desde o princípio da crise sanitária.

Final do ano lectivo antecipado para 30 de Junho

O ano lectivo 2020/2021 foi antecipado para 30 de Junho próximo face ao aumento do número de casos da COVID -19, bem como a presença de variantes mais contagiosas do vírus no País.

Para o efeito, o Ministério da Educação aprovou, Quarta-feira última, 12, uma adenda ao Calendário Nacional Escolar reajustado, que antecipa o final do ano lectivo 2020/2021 para 30 de Junho. Encerramento inicialmente previsto 24 de Julho de 2021, com o início do ano lectivo 2021/2022 marcado para 01 de Setembro de 2021.

Citado pela Rádio Nacional de Angola (RNA), o Secretário de Estado para o Ensino Pré-Escolar e Primário, Pacheco Francisco, justificou a medida como estratégia para salvaguarda do presente ano lectivo. “Isso fez com que tivéssemos receio que o ano lectivo não terminasse na data prevista, 30 de Julho”, afirmou.

Assim, explicou o governante, “refizemos o calendário de forma a não suspendermos as aulas, uma vez que em determinadas classes tiveram o seu início muito tarde, como é o caso do pré- escolar que teve início em Abril, o ensino primário e classes de transição no mês de Fevereiro”.

Segundo Pacheco Francisco, seria um contra-senso voltar a suspender as aulas, ressalvando que “o que determina são as condições que vivemos”.

Provas reduzidas

Segundo ele, o Ministério da Educação reduziu o número de provas que os alunos teriam que fazer. Contudo, referiu, os alunos da educação pré-escolar, do ensino primário e do ensino secundário, farão apenas as provas trimestrais e “contarão para o efeito as avaliações contínuas que foram feitas nesse período”.

“Prevíamos ter a prova do professor e a trimestral. Ao simplificarmos, eliminamos a prova do professor e no dia 24 será a realização da prova trimestral. Com isso, o último dia de aula será 30 de Junho”, enfatizou.