Tribunal Constitucional recebe pedido de impugnação contra ACJ

Tribunal Constitucional recebe pedido de impugnação contra ACJ

O Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, terá que provar que já tinha abdicado da cidadania portuguesa quando concorreu à presidência do “Galo Negro”.

O pedido de impugnação proveniente da própria UNITA, em posse do Correio da Kianda, recebido pelo Juiz Conselheiro Presidente Manuel Aragão, esta sexta-feira, 21, contesta a legitimidade do exercício de presidente do maior partido da oposição, por parte de Adalberto Costa Junior, que concorreu ao cargo em Novembro de 2019 sem ter garantido, à partida, a renúncia da nacionalidade portuguesa.

Com a recepção e aceitação da impugnação, significa que o Tribunal Constitucional se vai pronunciar sobre o mérito da causa.

A Lei angolana prevê que para concorrer ao cargo de Presidente da República, caso o cidadão tenha outra nacionalidade, tem, obrigatoriamente, que renunciar a nacionalidade estrangeira.