• Post category:Expansão

Empresas querem mais dois meses por falhas no Portal da AGT

Empresas querem mais dois meses por falhas no Portal da AGT

A 15 dias do fim do prazo, duas dezenas de gabinetes de contabilidade de Luanda, em representação de várias empresas, enviaram cartas ao presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT) a pedir a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Industrial dos contribuintes do regime geral, para 31 de Julho, por não terem condições para submeter as declarações até ao dia 31 de Maio, em parte devido a problemas no Portal do Contribuinte desde o início do ano.

As alterações fiscais, introduzidas pela lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021, e os problemas no Portal do Contribuinte resultaram num acumular de trabalho que “tornou impossível cumprir as obrigações fiscais das empresas”, refere Félix Dala, um dos contabilistas que subscreveram as cartas. Cenário agravado pelo reforço das regras da Situação de Calamidade Pública, que obrigou a nova “redução da força de trabalho em 50% e 25%”, referem os gabinetes de contabilidade na carta enviada a Cláudio Paulino dos Santos, presidente do conselho de administração da AGT.

O gabinete de comunicação da AGT confirma a recepção das cartas e garante que o pedido está a ser analisado internamente.

“A nossa equipa de tecnologia está a analisar as queixas para ver se têm justificação e estamos também em diálogo com a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), que é o nosso parceiro nestas questões, para ver se a prorrogação tem fundamento”, afirmou Bráulio Assis ao Expansão.

Bom senso e ponderação

Os contabilistas e gabinetes de contabilidade pedem bom senso e ponderação. Lembram que não querem eximir-se de cumprir as obrigações fiscais das empresas, nem fugir ao pagamento de impostos. Apenas precisam que a AGT tenha em conta as circunstâncias vividas, num período excepcional por causa da pandemia e de grandes alterações no calendário fiscal, e adie o prazo de submissão da declaração e pagamentos do Imposto dos Contribuintes do regime geral.

“Estamos exaustos e a trabalhar, em muitos casos à 21h00 e aos fins-de-semana e, mesmo assim, não vamos conseguir submeter as declarações do Imposto Industrial dos nossos clientes a tempo pelo volume de trabalho”, desabafou ao Expansão o dono de um dos 22 gabinetes de contabilidade que até quarta-feira tinham enviado cartas por e-mail ao PCA da AGT.