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Governo sem margem para aumentar salários da função pública este ano

Governo sem margem para aumentar salários da função pública este ano

Vários sindicatos da função pública têm estado a pressionar o Governo para aumentar salários este ano, sobretudo depois de serem conhecidas as negociações entre a TCUL e os trabalhadores, mas estes aumentos estão “fora de hipótese” porque não há margem no orçamento para 2021, garantiu ao Expansão fonte do Executivo.

“Aumentos salariais estão fora de hipótese. Não há margem para isso no Orçamento Geral do Estado 2021. Se fossem concedidos esses aumentos depois corríamos o risco de pagar salários com atrasos e não queremos isso”, adiantou.

A fonte considerou irrazoáveis nesta altura aumentos salariais conforme o defendido na semana passada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF), Guilherme Silva, que avançou no mês passado, citado pelo Jornal de Angola, que o salário mínimo da classe deve ser de 1.500 USD, que à taxa de câmbio actual ronda os 970 mil Kz.

Recentemente, a administração da empresa de Transportes Colectivos Urbanos de Luanda (TCUL) negociou com os trabalhadores uma proposta de aumento salarial, através de um ajuste de 60% no quadro do qualificador ocupacional da empresa, em que os motoristas que ganham 73 mil Kz passam a receber 117 mil Kz e os que auferem 80 mil Kz passam a receber 128 mil. Este aumento “gerou mal-estar” no Governo e no Ministério das Finanças já que “abre a porta” a que outras empresas públicas avancem com este tipo de soluções, aumentando a pressão dos sindicatos da função pública para que os trabalhadores do Estado também recebam ajustamentos salariais. “Pretende-se que as empresas públicas de facto tenham autonomia a esse ponto. Mas primeiro têm de se tornar viáveis financeiramente, garantirem que pagam os seus custos de operação e só depois fazerem esses aumentos. Não faz sentido uma empresa que depende dos subsídios operacionais avançar com aumentos salariais nesta fase, porque isso vai aumentar a despesa pública numa altura em que estamos limitados. No Orçamento Geral do Estado para 2021 não estão contemplados recursos para isso”, sublinha a fonte do Executivo.

Custo de vida disparou

O Kwanza já depreciou 74,2% face ao dólar desde 2018, com a alteração à política cambial. Desde essa altura, o menor dos salários mínimos angolano caiu para a cauda dos salários mínimos da SADC e Angola juntou-se ao grupo de países em que esta remuneração mantém os trabalhadores em pobreza extrema.