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“Saco azul” em Angola, ilegal para uns, com respaldo constitucional para outros

“Saco azul” em Angola, ilegal para uns, com respaldo constitucional para outros

Contas da Presidência não são fiscalizadas pelo Parlamento

O caso dos milhões de dólares encontrados em malas do major Paulo Lussaty, da Casa de Segurança do Presidente da República, bem como o enorme património em nome dele, fez suscitar uma velha discussão sobre a existência do “saco azul” em vários países, mas em Angola, em particular.

Um fundo milionário gerido pela Presidência da República e sobre o qual não há prestação de contas.

Embora muitos o considerem ilegal, há quem diz que tem respaldo indirecto da Constituição da República.

O jurista e deputado independente Lindo Bernardo Tito explica que a figura do saco azul nasceu no tempo do partido único e tratava-se de um expediente totalmente à margem das leis, através do qual o partido-Estado obtinha dividendos políticos, mas em 2010 ficou legitimada na Constituição que deu poderes excessivos ao Presidente.

“A nossa Constituição, ao atribuir excessivos poderes a uma só pessoa, o Presidente da República, adicionou poderes do partido que governa e o Presidente consegue subjugar tudo e todos, mesmo as instituições autónomas e independentes como a Assembleia Nacional e o BNA, de tal sorte que no banco central não se movimentam valores em moeda externa sem que o Presidente autorize”, diz Tito.

Por seu lado, o economista Lago de Carvalho entende que saco azul é uma figura fictícia totalmente ilegal “uma autêntica violação das leis, onde não se presta conta a ninguém, é o mesmo que Caixa 2, sem contabilidade, há quem o pratique quase em todo mundo só que é uma coisa fora da lei”.

O jurista Pedro Caparakata entende que não existe saco azul, mas a vontade expressa de uma só pessoa respaldada pela lei-mãe.

“Se uns gafanhotos sobrevoarem a província do Cunene, o Presidente da Republica é que deve autorizar se se pode matar ou não os gafanhotos, entre nós não existe saco azul, o que há é apenas uma única pessoa que manda em tudo, agora se essa pessoa tira o dinheiro de um saco de cor azul ou vermelho, isto não importa”, afirma.

Opinião semelhante tem o economista, Filomeno Vieira Lopes, quem destaca que a vontade do Chefe “prevalece perante tudo e mais alguma coisa, há uma grande massa monetária que vai materializar o chamado saco azul”.

O líder da bancada parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, fala de subalternização da Assembleia Nacional que tem as mãos atadas sem poder travar este expediente.

“Há uma dependência da Assembleia Nacional ao Presidente da República que torna os deputados completamente, fragilizados que não conseguem fazer nada para impedir que o Presidente da República basta estalar os dedos e lá vai o BNA entregar os dinheiros, enchendo o saco azul porque se abastece diretamente na fonte, sem qualquer controlo”, garante aquele parlamentar.

Refira-se que a oposição e personalidades da sociedade civil têm defendido que o Parlamento fiscalize a Presidência da República, um tema que está a ser debatido no processo de revisão da Constituição em curso.