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Empresário condenado a sete anos de prisão por burlar ex-financeiro da UGP

Empresário condenado a sete anos de prisão por burlar ex-financeiro da UGP

A sentença do empresário Francisco Yoba Capita foi lida ontem, pelo Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, a favor do ofendido, o coronel e antigo financeiro da Unidade de Guarda Presidencial, José Tchiwana. O tribunal condenou o empresário a sete anos de prisão e o pagamento de 770 milhões de kwanzas de indemnização.

Acusado dos crimes de burla por defraudação, falsificação de documentos autênticos, branqueamento de capitais, uso de documentos falsos, calúnia e injúria, o empresário Francisco Yoba Capita foi condenado, na 14ª Secção da Sala dos Crimes Comuns, e terá a pena suspensa, sob termo de identidade e residência, até que o Tribunal Supremo responda ao recurso interposto pela sua advogada.

Para o Tribunal de 1ª instância, ficou mais que provado que Francisco Yoba Capita, em princípios de 2018, teve um encontro com o coronel José Tchiwana, que lhe foi apresentado pelo soldado deste último apenas por Miguel de Sousa.

No encontro ficou acordado que Francisco Yoba Capita, por ter a esposa magistrada do Ministério Público, por conseguinte, afilhada de um procurador na PGR-Militar, iria ajudar José Tchiwana num processo que tinha de responder, no Tribunal Militar e no civil administrativo, aberto pela empresa Teixeira Duarte.

Ficou provado que o coronel entregou, para aquela “facilitação”, 132 milhões de kwanzas ao réu Capita, mas não ficou provado que voltou a dar 500 milhões, 252 milhões e depois 286 milhões de kwanzas em situações posteriores. Outro valor que o tribunal ditou como provado são os 400 milhões de kwanzas dados aos funcionários do Tribunal Militar para o andamento do processo.

Os 400 milhões foram conseguidos mediante empréstimos feitos ao Hotel Diamante (100 milhões de kwanzas) e ao Casino Atlântico (300 milhões de kwanzas). Capita falsificou os termos de entrega dos valores emprestados, falsificou escritos para ludibriar o ofendido e ao Estado angolano, uma vez que apresenta um Bilhete de Identidade falso. No total, de acordo com o tribunal, o valor embolsado pelo ofendido é de 580 milhões de kwanzas e 130 mil dólares.

A história dos contentores de dinheiro

Quanto à história dos contentores de dinheiro, apresentado por Capita, que dá conta que a sua empresa, Delta Bravo, terá sido contratada pela empresa do ofendido, Horizonte Azul, para a transportação de seis contentores de dinheiro a Benguela, o tribunal não conseguiu provar. Falava-se em seis camiões, dois carros blindados e 15 homens armados, coisa que não ficou provada.

A dívida de 400 milhões de kwanzas contraída às empresas Hotel Diamante e Casino Atlântico, segundo Capita, aconteceu porque o ofendido, coronel José Tchiwana, tinha uma dívida com um grupo de jovens informáticos que o ajudaram a “hackear” o sistema informático e financeiro da UGP, pelo que reclamavam de pagamentos. O tribunal notificou estas empresas e as duas negaram esta história.

“As declarações prestadas pelo réu foram incoerentes, inconsistentes e ardilosas. Francisco Yoba Capita já tem antecedentes criminais, e terá usado os mesmos estratagemas no crime anterior”, disse o juiz da causa.

Assim, o tribunal condenou, em cúmulo jurídico, a sete anos de prisão e ao pagamento de 5 milhões de kwanzas de indemnização por danos morais, bem como 580 milhões mais 130 mil dólares de danos não patrimoniais. No total, já com o dólar convertido, Capita terá de pagar 770 milhões de kwanzas de indemnização.

Os meios apreendidos, três viaturas do réu, serão entregues ao ofendido como parte do pagamento, depois de avaliados.

Se há um corrupto, há um corruptor

A advogada do réu Yoba, Solange Silva, disse que a decisão do juiz não foi das melhores já que, nas quatro audiências ficou patente que foi o ofendido quem contactou o seu constituinte, para que este o facilitasse num processo que tinha na Procuradoria Militar e no Civil.

Tal como o próprio juiz reconheceu que por ter havido um acto de corrupção, já que o ofendido (o coronel) deu somas avultadas ao réu, este, o corrupto também devia ser constituído arguido e não aparecer como declarante, disse a advogada.

Solange Silva argumentou que o erro foi cometido desde a altura da instrução, pois o agente do SIC agiu de modo a desfavorecer o seu constituinte. O erro de o coronel não ter sido constituído arguido fez com que o tribunal trabalhasse com o que constou dos autos.

“Não se aceita, por outro lado, que o ofendido deu abertura de um processo, que todos os valores foram entregues em mão. Há contrariedade nas declarações do ofendido e do seu soldado, que participou na primeira entrega dos valores, mas o tribunal ignorou. Os 130 mil dólares que se fala não se consegue precisar de onde veio”, reforçou.

Falou ainda que numa das notas de entrega dos valores, o nome do seu constituinte está escrito ao contrário, Francisco Capita Yoba, quando devia ser Francisco Yoba Capita. “O coronel diz que fo intimidado para entregar os valores, coisa que não é possível. Um empresário ameaçar um coronel?”, questiona.

O recurso foi interposto com efeito suspensivo da pena e o réu espera a resposta do Supremo em casa, Também por já ter completado os 14 meses de prisão preventiva. Outrossim, o tribunal privou os passaportes (ordinário e diplomático) do réu. Capita, quinzenalmente, terá de se apresentar ao Tribunal do Benfica, às 10 horas de todas as quarta-feiras.