Recuperação de activos só vai refletir-se com fim de processos judiciais

Recuperação de activos só vai refletir-se com fim de processos judiciais

A ministra das Finanças afirmou que o impacto dos activos recuperados pelas autoridades no âmbito de crimes económicos só vai refletir-se nas contas públicas com o fim dos processos judiciais e decisões sobre o seu destino.

Vera Daves, que comentava o impacto da recuperação de activos levada a cabo pelas autoridades judiciais sobre o endividamento, durante uma conferência de imprensa, afirmou que quanto mais se recuperar, mais despesa será executada sem necessidade de endividamento, mas avisou que os processos não são imediatos.

A ministra das Finanças mencionou o anúncio recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), dando conta da recuperação de mais 5 mil milhões de dólares, mas salientou que parte deste montante corresponde a activos ainda com processos judiciais em curso.

“Isso só se vai refletir nas contas publicas quando a situação judicial estiver resolvida e quando o Estado for capaz de dar uso efectivo a esses bens, afectando-os a instituições públicas  que estão em instalações arrendadas e deixam de estar, fazendo um poupança, ou alienando e isso é receita para o Estado”, salientou.

Vera Daves deu como exemplo de aplicação de fundos recuperados que permitiram reduzir a exposição ao endividamento, o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que está a ser financiado com recursos provenientes de uma acção de recuperação (através do Fundo Soberano de Angola).

“Estamos a falar de dois mil milhões de dólares em que se deixou de recorrer ao endividamento por que esses recursos estiveram à disposição do Estado. Agora, o ritmo com que esses recursos ficam à disposição depende da forma como os processos judiciais são tratados. E depois, quando esse património reverte a favor do Estado, esse património também tem de ser alienado”, observou.