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PR aprova empreitada de reabilitação para a conclusão da estrada Camama-Viana

PR aprova empreitada de reabilitação para a conclusão da estrada Camama-Viana

Cada quilómetro do troço da estrada Camama – Viana, em Luanda, dos 6,8 km que vão ser objeto de uma empreitada de reabilitação para conclusão desta via, aprovada pelo Presidente da República por despacho a 11 de Junho, vai custar 8 milhões de dólares, mais três milhões do que Portugal gastou com o da auto-estrada A24, no norte de Portugal, que, ao longo de 155 quilómetros, atravessa uma área montanhosa, possui 37 viadutos, 21 nós de ligação, pontes (foto da direita) e túneis e custou cerca de 5 milhões de dólares por Km.

Imagem ilustrativa

Aos 54,8 milhões dólares destinados à empreitada – valor superior ao aprovado para a construção e apetrechamento do Hospital Geral do Dundo, na Lunda-Norte -, acrescem 1,1 mil milhões de kwanzas (1,7 milhões de dólares) destinados ao pagamento de serviços de fiscalização da obra, o que faz desta uma das estradas mais caras, por quilómetro, do mundo.

A empreitada agora aprovada atende à circunstância de os contratos não terem sido executados “em virtude da existência de constrangimentos financeiros, impedindo a satisfação plena do interesse público patente naqueles projectos”, e “considerando que o empreiteiro apresentou uma solução técnica, financeira exequível e de boa qualidade para a conclusão do referido troço”.

O despacho presidencial, que autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada em função de critérios materiais, não avança o nome da empresa responsável pela conclusão da obra.

“Ao ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território é delegado competência, com a faculdade de sub-delegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração dos correspondentes contratos”, refere o despacho.

Em 2016, um investigador do instituto de estudos Chatham House, Sorem Kirk Jensen, especialista em questões de transparência, revelava que cada quilómetro de estrada em Angola custou às autoridades cerca de 2,1 milhões de dólares nos últimos anos, cálculos referentes a um estudo que somava todo o dinheiro gasto pelo Governo angolano na reabilitação e construção de estradas até 2013.

Ao todo, Soren Jensen verificou que os números oficiais da despeça pública entre 2002 e 2013 na rede rodoviária somavam 67,4 mil milhões de dólares, isto sem contar com o financiamento providenciado por linhas de crédito chinesas, pois, referiu, nem sempre é orçamentado.

E o que descobriu, segundo avançou a imprensa na altura, foi que “o investimento em infraestruturas subiu ao longo do tempo: entre 2002-05, ficou-se pelos 4,24 mil milhões de dólares, mas entre 2006-09 mais do que sextuplicou, para 26,93 mil milhões de dólares, e entre 2010 e 2013 voltou quase a duplicar, para 36,26 mil milhões de dólares”.

“À medida que os preços do petróleo subiam, os números do investimento subiram drasticamente”, referia o trabalho de Soren Jensen.

Mas o valor das estradas nacionais foi também notícia no Jornal de Angola, em Novembro de 2016, quando citou a então directora do Serviço Nacional de Contratação Pública, Rosária Filipe, que no II Congresso Internacional sobre Compras Públicas, afirmou que Angola tinha “os preços mais elevados a nível de África, Europa e América, em termos de quilómetros de estrada, mesmo com a qualidade das obras pouco desejável”, e garantia que o Serviço Nacional de Contratação Pública iria “elaborar uma base de dados de preços de referência, para ajudar as entidades públicas contratantes nacionais a encontrar o maior número de potenciais fornecedores”.