Executivo alarga prazo de validade do passaporte para 15 anos

Executivo alarga prazo de validade do passaporte para 15 anos

O prazo de validade do passaporte ordinário angolano foi alargado de cinco para 10 anos aos cidadãos com idades dos 0 aos 29 anos e 15 anos para os de 30 anos em diante. A medida consta do Projecto “Simplifica”, apresentado, publicamente, nesta quarta-feira (23), em Luanda.

De acordo com secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fieti, com o “Simplifica” elimina-se a exigência da declaração de serviço ou de escola, bem como a declaração militar para os cidadãos do sexo masculino no acto de tratamento do passaporte.

“Hoje, como sabemos o prazo de validade do passaporte é de cinco anos. A medida do alargamento do prazo do passaporte vem concretizar o princípio da duração alargada ou ilimitada do prazo de validade dos documentos”, referiu.   

Quanto à renovação do passaporte, revelou, elimina-se, também, a exigência da apresentação do documento original ou a cópia, considerando que estes estes dados já se encontram em regra no sistema, bem como a eliminação da declaração policial em caso de extravio.  

O encontro foi presidido pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida e contou com a presença da ministra de Estado para Área Social, Carolina Cerqueira, ministros e altos funcionários do Estado, académicos e membros da sociedade civil.