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Regulador suspende licenças para novos importadores de medicamentos

Regulador suspende licenças para novos importadores de medicamentos

A nova Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde, ARMED, na sua primeira missão suspendeu até Agosto a entrada de processos de licenciamento de novas entidades de importação de produtos farmacêuticos.

Através de um despacho publicado recentemente, explica que no entanto todas as autorizações de exercício da actividade farmacêutica emitidas pela extinta Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos, com data de caducidade vencida em Junho deste ano, são automaticamente renovadas até Agosto. Em termos práticos, a agência não quer novos operadores neste mercado durante o período em que vai estudar as debilidades do mercado, mas não “fecha a porta” aos compromissos assumidos pela sua antecessora.

O presidente da Associação Nacional da Industria Farmacêutica (ANIF), Nuno Cardoso, refere que apesar do optimismo em relação aos objectivos de criação do regulador, o problema que urge resolver é a falta de regulamentação do mercado angolano de fármacos, que tem originado o descontrolo dos preços dos medicamentos comercializados em todo país.

A este propósito recorde-se que até 2016 a legislação definia que só podia ser incorporado no preço final 14% de custos operacionais, e sobre estes 25% de margem de lucro. Que em termos práticos significava uma margem 42% relativamente ao preço de compra. Actualmente, os medicamentos são produtos de venda livre, ou seja, não estão sujeitos a qualquer restrição que não seja a da normal concorrência de mercado. Com excepção dos produtos para tratamento e prevenção da pandemia da Covid-19, que por decreto foram incorporados no regime de preços vigiados, sujeitos a uma margem máxima de lucro de 20%.