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Angola tem a sétima maior taxa de juros do mundo

Angola tem a sétima maior taxa de juros do mundo

O Comité de Política Monetária (CPM) decidiu, recentemente, aumentar a taxa básica de juro do Banco Nacional de Angola (BNA), de 15,5% para 20%, reforçando a tendência para subida das taxas de juro dos empréstimos e dos depósitos. Com essa medida, Angola passa a ter a sétima maior taxa de juro do mundo, de acordo com cálculos do Mercado com base nos dados da Trading economics.

Ao lado da taxa básica, o Comité decidiu agravar a taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez de 19,88% para 25% e a taxa de Juro da facilidade Permanente de Absorção de Liquidez de 7 dias de 12% para 15%, enquanto manteve inalterados os coeficientes das reservas obrigatórias, em moeda nacional e em moeda estrangeira, em 22% e os termos e condições de estímulo ao crédito ao sector real da economia por via do Aviso n.º 10/20.

Com estas medidas, o banco central pretende “inverter a trajectória da inflação de forma a atingir o objectivo estabelecido para o final de 2021”, bem como “reduzir as distorções existentes no corredor da política monetária, colocando a taxa directora a um nível intermédio das facilidades de cedência e de absorção de liquidez”.

O BNA pretende também melhorar as condições monetárias para uma actividade de intermediação financeira mais eficiente, estimulando a poupança e a estabilidade cambial, sem colocar em risco o investimento e a actividade creditícia, principalmente de apoio ao sector real da economia.

Assim, com a taxa de 20%, o banco central coloca Angola na sétima posição do ranking dos países com maiores taxas do mundo, uma lista liderada pela Venezuela com 59%. Seguida do Zimbábue e da Argentina com 40 e 38%, respectivamente, completam o pódio.

Já na região da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), o BNA ocupa a segunda posição, atrás do banco central do Zimbábue e seguido pelo de Moçambique com uma taxa de 13,3%. O banco central de Maurício apresenta-se como o que tem a taxa mais baixa da região, com 1,9%.

O BNA aumentou os juros para segurar a inflação. Na reunião do dia 29 de Maio deste ano, o banco central foi obrigado a rever em alta a taxa de inflação para 19,5%, contra 18,7%, inicialmente prevista.

“Fizemos uma revisão em alta da inflação por força dos desenvolvimentos até agora registados. Os primeiros quatro meses do ano dão esta indicação e continuamos com o período de observação”, afirmou, em conferência de imprensa, o governador do BNA, José de Lima Massano, no final daquela reunião do CPM.

Só em Maio, os preços em Angola aumentaram 2% face a Abril, pressionados pela subida do custo da comida em 2,5%, elevando a inflação acumulada nos primeiros cinco meses para 9,8% e a anual para 24,9%.

Em Fevereiro deste ano, José de Lima Massano disse que a subida da inflação está a ser provocada por restrições na oferta de produtos alimentares devido à seca e às dificuldades na importação, motivos que estão fora do alcance da política monetária. Os instrumentos de política monetária só são eficazes quando é a procura a fazer subir os preços.

Máximo histórico

Com essa taxa, o País regista a maior taxa BNA desde que há registos. Seria necessário recuar ao terceiro trimestre de 2018, com 18%, para encontrar uma taxa que se aproximasse aos 20%, definida no passado 02 de Julho.

Com o registo mais baixo entre Julho e Setembro de 2014, a taxa começou a ter um comportamento crescente, tendo atingido os 18% entre Dezembro de 2017 e Agosto de 2018.

A taxa voltou a cair em Setembro do mesmo ano e atingiu os 15,5% no terceiro trimestre de 2019, que perdurou quase dois anos.

Política monetária improdutiva

“No actual contexto, a política monetária é improdutiva, e tem sido incapaz de garantir a estabilidade dos níveis gerais de preço”, afirmou António Estote, economista e investigador do Centro de Estudos e Investigação Economica da Universidade Lusíadas de Angola (Cinvestec).

“Se por um lado, o BNA admite a escassez de oferta de bens e serviços, devido à redução das importações que não tem sido compensada pelo aumento da produção nacional, por outro lado, não há dúvidas sobre a inexistência de previsões e estimativas credíveis sobre o nível geral de preços, pelo que, a implementação da política monetária assemelha-se a uma aeronave que levanta voo sem cartas”, afirmou António Estote.

“Na verdade, estamos diante de uma política monetária restritiva, ao aplicar essa política tem sempre impacto no crescimento económico, no curto prazo”, reforçou o economista e investigador do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC), Francisco Paulo.

“O BNA quer reduzir a massa monetária em circulação, porque entende que a inflação é um fenómeno monetário, apesar de, estar comprovado que a inflação em Angola não é somente um fenómeno monetário, porque existem outros factores estruturais que fazem com que haja aumentos contínuos dos preços”, disse.

Estote argumenta que a medida do CPM visa essencialmente garantir que as taxas de juros reais sejam positivas, para orientar a procura de depósitos, nomeadamente, os depósitos a prazo, em contrapartida da procura de moeda estrangeira.

“As alterações às taxas de juro directoras das operações de facilidades permanentes de cedência e absorção de liquidez demoram alguns meses até surtir efeito sobre a economia real e serão neutralizadas pela elevada inflação, neste sentido o seu efeito na economia real será ambíguo”, disse.

“Temos uma oferta muito rígida, há pouca produção de bens e serviços nacionais, e também, a importação de bens e serviços diminuiu drasticamente devido às dificuldades que temos com as divisas e com a própria pandemia. A procura está sempre a aumentar, a população não para de crescer, e isso faz com que haja um aumento dos preços, então, o BNA tendo a função de garantir a estabilidade de preços, alterou a taxa de juros”, afirmou Francisco Paulo.

“Com aumento das taxas do BNA, as taxas de juros no mercado bancário tenderão a aumentar, entretanto, o custo de obtenção de crédito será mais elevado e isso pode inibir os investidores e os consumidores a obterem créditos, que por sua vez tem um impacto sobre o crescimento económico”, apontou.

Segundo Estote, o efeito final sobre a economia real dependerá da combinação dos dois factores: “Primeiro, no plano de consumo e poupança das famílias e das empresas, em que os créditos em curso verão os seus custos com juros a serem agravados, uma vez que a maior parte dos contratos de mútuos são indexados a taxa Luibor “taxa BNA””.

“Por conseguinte, levará a redução do consumo e da poupança, num segundo momento, o investimento, a produção e o emprego, agravando ainda mais as condições das famílias”, acrescentou.

“Segundo, no plano da taxa de juro, acreditamos que o efeito para economia real será irrelevante, uma vez que o crescimento da produção de bens e serviços é pouco sensível à taxa de juro, devido a ausência de condições para o custo de financiamento dos bancos comerciais afectarem significativamente a concessão de crédito, influenciando o investimento e o consumo”, elaborou.

“O crédito bancário não é apenas uma questão de taxa de juros, é uma questão de títulos de propriedade, de garantias, de certeza que o BNA sozinho não vai conseguir trabalhar nisto”, acrescentou Francisco Paulo.

No que concerne a meta de inflação do BNA, Estote refere que “numa análise rigorosa, não nos permite admitir o objectivo de inflação de 19,5% para o ano de 2021, porque trata-se de uma meta adoptada unilateralmente pelo BNA e pela Comissão Económica do Conselho de Ministro”.

“A meta contratualizada indirectamente com aprovação do OGE-21 é de 18,5%, ou de até 10% segundo o Plano de Governo 2017-2022, ou ainda 6% prevista no Plano de Desenvolvimento Nacional 2017-2022. Todavia, independentemente do objectivo de inflação, o mesmo não se concretizar-se-á uma vez que a taxa de inflação tem sido superior a Facilidade permanente de cedência de liquidez” afirmou.

“Por tanto, o BNA na realidade espera que a taxa de inflação em 2021 estará em torno de 25%”, assegurou Estote.