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Penas suspensas para autores de peculato causam inquietação no Namibe

Penas suspensas para autores de peculato causam inquietação no Namibe

Na província do Namibe, as recentes decisões de tribunais em casos de corrupção estão a causar indignação em alguns círculos que veem as sentenças aplicadas como contrárias ao combate à corrupção.

Dez arguidos que estiveram envolvidos no desvio de mais de 52 milhões de kwanzas da Caixa Social das Forças Armadas foram condenados a penas de prisão suspensas.

Por outro lado, o antigo vice-governador do Namibe, José Tchindongo António, foi recentemente considerado culpado por um tribunal da Bibala de “peculato, associação criminosa e branqueamento de capitais”, mas nāo vai cumprir qualquer pena de prisāo.

O antigo vice-governador e ainda Josimar de Sousa foi condenado a dois anos de prisāo, mas a pensa foi suspensa por cinco anos.

As reacções não se fizeram esperar.

O jurista Manuel Candolo, também sociólogo, diz que que com este tipo de penas “o país não vai corrigir o que está mal”.

“As penas existem para desencorajar esses tipos de actos”, lamenta o jurista.

“Então você vai tirar 52 milhões de kwanzas e depois é apanhado e a pena é suspensa. Isso é complicado, na minha opinião, deveria aplicar-se uma pena de maneira que esses indivíduos ou os demais também não venham a cometer mais esse crime, porque o crime foi consumado”, afirmou, lembrando que “o crime de peculato está plasmado no nosso ordenamento jurídico e a pena vai de 2 a 8 anos de cadeia”.

Candolo afirmou ainda que, apesar do combate à corrupção “de lá para cá ainda não vi alguém que foi apanhado e depois ficou preso”.

“É necessário rever muito bem a aplicação da pena nos crimes de peculato, crime de desvio deerário público”, concluiu.

Daniel Tchimbwa, outro académico, é também de opinião que os tribunais deviam aplicar penas efectivas para desencorajar práticas de peculato e corrupção em Angola e no Namibe em particular.

“O Tribunal tem sido insipido nesses últimos dias com decisões muito fragilizadas”, disse, afirmando que este tipo de sentenças não insira confiança dos cidadãos no sistema de justiça