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Governo promete concurso “em breve” para privatizar media nacionalizados

Governo promete concurso “em breve” para privatizar media nacionalizados

O Governo angolano anunciou hoje que “brevemente” será lançado um concurso público para o processo de reprivatização da TV Zimbo e do Grupo Media Nova, confiscados pelo Estado no âmbito do processo de recuperação de ativos.

“Em relação aos órgãos de imprensa que foram recuperados, dizer que está em curso um processo e, muito brevemente, iremos abrir um concurso para o processo de privatização destes órgãos, nomeadamente a TV Zimbo e o Grupo Média Nova”, afirmou hoje no parlamento o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem.

O governante angolano respondia algumas “preocupações” dos deputados durante a discussão, em plenário, do projeto de lei de autorização legislativa que autoriza o Presidente angolano, enquanto titular do poder executivo, a legislar em matéria de isenção fiscal e aduaneira para o “Projeto 4º Título Global Unificado — TGU”.

A televisão privada TV Zimbo e o Grupo Média Nova, que detém o jornal O País, a Rádio Mais e uma gráfica, foram estão, há mais de um ano, sob tutela do Estado angolano após serem arrestados no âmbito das ações de combate à corrupção.

Além dos referidos órgãos de comunicação, as autoridades angolanas têm igualmente sob sua tutela outros órgãos privados, entre rádio e televisão, supostamente constituídos com fundos públicos, arrestados e/ou devolvidos por intermédio da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana.

Em abril passado, o Governo angolano suspendeu a atividade da rede Record e dos canais Vida TV e Zap Viva, bem como jornais, revistas, ‘sites’ e rádios sem atividade efetiva nos últimos dois anos após detetar “inconformidades legais”, segundo um comunicado do ministério da tutela.

O comunicado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), a que a Lusa teve acesso referia que a empresa Rede Record de Televisão (Angola), Limitada, que responde pela TV Record África, tinha como diretor-executivo um cidadão não nacional.

A rede Record é detida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), cuja liderança tem sido disputada em Angola pela liderança brasileira e angolana, recentemente legitimada pelo governo, tem divulgado várias reportagens críticas do governo, afirmando que os religiosos brasileiros são alvo de xenofobia em Angola.

O MINTTICS detetou também que as empresas provedoras de televisão por assinatura, TV Cabo, DSTV Angola e FINSTAR (detentora da ZAP TV), embora estejam devidamente legalizadas, distribuem os canais Zap Viva, Vida TV e Rede Record “sem o registo para o exercício da atividade de televisão em Angola”, pelo que os canais Zap Viva e Vida TV têm de assegurar a sua “veiculação”.

Hoje, o assunto foi igualmente levantado pelos deputados durante a 13ª reunião plenária ordinária e o ministro do setor, Manuel Homem, explicou que os referidos órgãos foram suspensos no âmbito de uma transgressão administrativa, tendo dito que decorrem trabalhos para a respetiva regularização”.

“Igualmente sobre os órgãos que foram suspensos, no âmbito de uma transgressão administrativa do seu procedimento de funcionamento, estas entidades estão a trabalhar na regularização administrativa que lhes foi imposta no setor para que exerçam o seu trabalho dentro das normas e da lei”, respondeu Manuel Homem aos deputados.

Na sequência da suspensão, o canal televisivo Vida TV anunciou que iria ser forçado a encerrar, devido à rescisão do contrato com a plataforma DSTV, deixando cerca de 300 trabalhadores no desemprego.

O ministro angolano falou hoje também sobre o satélite angolano “Angosat-2” assegurando que o processo de construção “decorre sem nenhuma limitação do ponto de vista da execução do projeto e os prazos estão a ser observados”.

Em relação às “compensações” do “Angosat-1”, um investimento de cerca de 270 milhões de euros, que desapareceu após ser lançado para o espaço a 26 de dezembro de 2017, o governante afirmou que as mesmas se refletem “em várias ações em curso no país”.

A emissão do sinal da Televisão Pública de Angola (TPA), da Rádio Nacional de Angola (RNA) e os serviços de telemedicina do Ministério da Saúde angolano “são assegurados com serviços de compensação do Angosat-1”.

“E, também, outros serviços relacionados com a disponibilização de internet gratuita aos cidadãos nas mediatecas e praças públicas também são assegurados pela compensação do Angosat-1”, frisou ainda Manuel Homem.