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Despacho Presidencial autoriza 3,1 mil milhões Kz para resolver “escassez de equipamentos rodoviários”

Despacho Presidencial autoriza 3,1 mil milhões Kz para resolver “escassez de equipamentos rodoviários”

Publicado em Diário da República, no dia 20 de Julho, o Despacho Presidencial nº 112/21 de João Lourenço autoriza uma despesa no valor de 3,1 mil milhões de kwanzas, para formalizar a abertura do procedimento de contratação simplificada para a aquisição de equipamentos rodoviários de apoio ao sector dos transportes e actividades produtivas.

 

O despacho presidencial refere que oMinistério dos Transportes “tem enfrentado inúmeras dificuldades” originadas pela “escassez de equipamentos rodoviários”, o que “tem dificultado a implementação das políticas e programas do executivo no domínio dos transportes rodoviários”.

A despesa vem responder, diz o documento, à necessidade de um “procedimento administrativo mais célere” para a contratação pública para aquisição de equipamentos rodoviários destinados aos serviços do Ministério dos Transportes e actividades de instituições estratégicas do Estado.

A aprovação das peças do procedimento contratual, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração e assinatura do contrato serão da competência do ministro dos Transportes com a “faculdade de subdelegar.