Executivo aprova taxas a cobrar pelo SIAC

Executivo aprova taxas a cobrar pelo SIAC

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira (11), um diploma que fixa e estabelece as taxas e emolumentos a cobrar pelos serviços prestados pelo Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC).

Entre as taxas e emolumentos, constam o reconhecimento de assinaturas, termo de autenticação, procurações, emissão de certidões, actos notariais, escrituras públicas, averbamentos, casamentos e assentos.

Política Externa

Durante a Sétima Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, foram, também, aprovados quatro instrumentos bilaterais de cooperação, entre os quais a Revisão do Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre os Governos de Angola e de Portugal, e o Memorando de Entendimento entre o Executivo angolano e o da Guiné-Bissau, relativo à cooperação financeira, no quadro da política externa.

Os outros instrumentos são o Protocolo Bilateral entre os Governo de Angola e da República Portuguesa sobre Facilitação de Vistos Nacionais, e o Acordo de Parceria entre o Ministério da Educação de Angola e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., no âmbito da implementação do Programa Saber Mais – III Ciclo, 2021-2025