Governo recua na venda de imóveis hoteleiros

Governo recua na venda de imóveis hoteleiros

A privatização dos hotéis sob tutela jurídica da Sonangol vai acontecer por via de concessão de direitos de exploração e gestão, contrariamente ao anúncio inicial de venda por concurso público, segundo informou, quinta-feira, o Instituto de Gestão dos Activos e Participações do Estado (IGAPE).

O Hotel Convenções de Talatona (HCTA), Suíte Maianga e Florença  (Luanda) e o Riomar (Benguela), construídos com fundos da petrolífera nacional, poderão ser explorados e geridos num período de 12 anos por uma entidade contratada em concurso com direitos de exploração e gestão, disse administrador do IGAPE Augusto Kalikemala, num seminário online sobre o Programa de Privatizações (PROPRIV.

Na fase inicial, pretendia-se a venda dos imóveis, mas, segundo o gestor, “houve um posicionamento estratégico naquilo que é a alienação dos activos e participações do Estado, o que levou à alteração da intenção inicial, depois de uma avaliação mais profunda feita com ajuda de consultores”, sublinhou.

Segundo o responsável, na avaliação que foi feita, foi tido em conta o contexto económico de restrição imposto pela pandemia da Covid-19, o que levou à decisão de, ao invés de vender os imóveis, a Sonangol ceder a gestão e exploração, frisou.Augusto Kalikemala disse ainda que as redes  hoteleiras não compram os imóveis, mas aceitam  fazer a gestão dos hotéis, sendo o modelo mais consentâneo  em termos de gestão hoteleira nacional.

No que concerne à privatização dos três hotéis do Infortur, implantados nas províncias de Benguela, Huíla e Namibe, o responsável informou que, brevemente, o IGAPE vai anunciar os vencedores, uma vez que o prazo de apresentação das propostas já terminou.O administrador do IGAPE referiu que passou a estar disponível para privatização, um total de 139 activos, dos 195  previstos inicialmente, depois de ajustes feitos em Fevereiro deste ano, com a retirada de 70 empresas do sector das pescas artesanal e o acréscimo de outras 14 ao pacote actual.

Ao longo do processo de alienações, disse, nem todos os activos foram vendidos, com alguns a passarem para gestão privada, como é o caso das três indústrias têxteis, a Nova Textang II, África Têxtil e Comandante Bula (ex-Satec), Incumprimentos de contratosDos 41 activos já alienados, alguns constavam numa lista de quatro grupos, sendo o primeiro ligado às empresas de referência nacional e o segundo as da esfera da Sonangol, como o terceiro e quarto relacionado com as unidades indústrias e outros activos.

Deste último grupo, existem seis activos cujos os beneficiários  estão em situação de incumprimento parcial no pagamento, um assunto  que Augusto Kalikemala disse estar a ser ponderado, havendo indicações de que a opção seja a de levar os adjudicatários a cumprirem as obrigações.

“Se os activos estiverem a ser explorados, teremos uma  maior flexibilidade com os investidores, alargando o prazo para o cumprimento”, afirmou Augusto Kalikemala, acrescentando que, enquanto não houver um incumprimento efectivo, ter-se-á o cuidado de  não prejudicar os esforços que estão a ser feitos pelas empresas.