Investigação e instrução criminal contam com 209 magistrados

Investigação e instrução criminal contam com 209 magistrados

O Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) colocou, ontem, no sistema de justiça, 209 novos magistrados: 128 juízes de garantias e 81 magistrados do Ministério Público, junto dos órgãos de investigação e instrução criminal.

De acordo com informações avançadas no encerramento do I curso de formação de juízes de garantias e magistrados do Ministério Público, foram realizados quatro cursos de actualização, no âmbito do plano de formação contínua, referente ao exercício judicial de 2021.

O secretário de Estado para a Justiça disse que o Executivo está atento à formação de magistrados, “enquanto dimensão incontornável da Reforma da Justiça e do Direito, fazendo o investimento possível para que as mudanças aconteçam e produzam os resultados esperados”. 

Para Orlando Fernandes, os desafios postos ao país, em matéria de combate à corrupção e à impunidade, bem como a outras práticas criminosas, só serão atingidos com quadros bem formados. Para isso, revelou, o Executivo desembolsou, através do Cofre Geral de Justiça, 300 milhões de kwanzas para cobrir as acções de formação de magistrados e quadros do sector. 

“O curso, cujo termo final somos chamados a testemunhar, corporiza, em boa verdade, o desígnio constitucional expresso na Constituição da República e materializa, no plano infraconstitucional, as disposições do Código de Processo Penal recentemente aprovado, em termos de fiscalização das garantias, de investigação e instrução processual”, lembrou. 

Segundo o secretário de Estado, esta formação inscreve-se no Plano de Desenvolvimento Nacional 2017/2022 que, no programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça, prescreve, como acção prioritária, o reforço da capacidade dos recursos humanos, nomeadamente de magistrados judiciais, do Ministério Público, oficiais de Justiça e outros funcionários. 

Orlando Fernandes afirmou, igualmente, que a Reforma da Justiça e do Direito, para este caso em concreto, surge destacada nas quatro vertentes, nomeadamente na reforma legislativa, institucional, tecnológica e na formação de recursos humanos. 

“É facilmente perceptível que as primeiras três componentes indicadas não podem vingar, sem a componente formativa. Esta última é a condição indispensável para o triunfo da reforma”, garante.

O juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, disse que, numa primeira fase, eram necessários 150 juízes para a cobertura de todas as comarcas do país, mas os 128 juízes de garantias ora formados, “foram o que foi possível formar”, representam,  “um número satisfatório”. “Não basta a implementação de comarcas sem magistrados, sem juízes e funcionários judiciais. É preciso formar quadros”, salientou. 

Joel Leonardo disse que o juiz de garantias é o primeiro que entra em contacto com os cidadãos, sendo imperativo legal colocar os tribunais o mais próximo possível das populações, cuja procura é enorme, sobretudo nos últimos dez anos. “É essa a responsabilidade que passam, doravante, assumir”, lembrou. 

Para ele, a introdução dos juízes de garantias na tramitação dos processos vem clarificar a separação das competências entre o Ministério Público e os juízes, “visando o respeito às regras de jogo, para que ocorra de forma transparente, objectiva e cientificamente credível, a actividade judicial no país”. 

“Os Juízes vão lidar com as liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, pelo que se exige deles coragem, rigor e competência acima da média, níveis elevados de bom senso, apurada noção de Estado e o facto mais importante, faro contínuo de querer aprender”. 

O procurador-geral adjunto da República Pedro Mendes de Carvalho disse que esta formação é o “ponto de viragem na actuação da justiça, na medida em que na fase de instrução preparatória dos processos, para além do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal, intervirá um novo ente, no caso o juiz de garantias, que vai velar pelos actos que devem ser praticados, ordenados ou autorizados por um juiz”. 

O juiz desembargador e director-geral do INEJ, Artur Gunza, disse que “a missão foi cumprida com zelo e dedicação que o direito exige e o país conta ,mais uma vez, com quadros qualificados”.