Partidos sem dinheiro do Estado para fiscalização do registo eleitoral

Partidos sem dinheiro do Estado para fiscalização do registo eleitoral

O director nacional para o Registo Eleitoral Oficioso, Fernando Paixão, disse ontem, em Luanda, que os partidos políticos deverão assumir as despesas decorrentes da fiscalização do processo, que inicia no próximo dia 23 de Setembro em todo o território nacional e em Janeiro no exterior do país.

Fernando Paixão, que falava à margem do encontro realizado, ontem, entre o Ministério da Administração do Território (MAT) e os partidos políticos, descartou qualquer cabimentação financeira por parte do Executivo. 

O encontro, explicou, visou informar o que estabelece a lei, em sede da fiscalização, uma vez que esta impõe que os actos de registo eleitoral sejam fiscalizados pelos partidos políticos, supervisionados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), bem como a operacionalização de todo o processo.

“Os fiscais devem ser credenciados por via das administrações municipais, que são os locais onde vão funcionar os balcões de atendimento ao público, num número de dois elementos por cada partido político”, indicou. 

Segundo Fernando Paixão, os partidos políticos foram, também, informados dos prazos, ou seja, a partir do dia 16 de Setembro, deverão dirigir-se às administrações municipais e fornecer as listas dos fiscais, contendo o processo individual, duas fotografias, fotocópia do Bilhete de Identidade e o cartão de eleitor, para serem aceites.

Para O director nacional para o Registo Eleitoral Oficioso, os partidos devem indicar fiscais que residam no município onde vão acompanhar o processo, num acto que será “uma mera constatação daquilo que possam vir a ser as anomalias do registo, sendo que, os mesmos não devem intervir, nem interferir no processo”.

“Cada balcão terá uma ficha de reclamação. Sempre que os fiscais entenderem que, no exercício da actividade, existiu uma anomalia, devem preencher esta ficha com a referida reclamação e enviarem ao MAT”, esclareceu.