Dois institutos superiores encerrados em Luanda

Dois institutos superiores encerrados em Luanda

Por inobservância dos procedimentos legais e desobediência à Lei de Bases do Ensino, foram encerrados esta quarta-feira (15) os institutos superiores privados da Boavista e Politécnico dos Ramiros. Pela mesma razão, tiveram destino similar dois institutos na província do Bengo.

Antes da medida, havia sido estipulado prazo para conformação dos elementos em falta, mas os promotores desses estabelecimentos foram incapazes de os preencher, pelo que agora, segundo o director Ngilina Filipe, do Gabinete de Inspecção do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, “a formação dos estudantes não terá efeito retroactivo”.

A responsabilidade civil e criminal é da entidade promotora, ao funcionar sem respaldo legal em Angola, pois a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino e o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Superior determinam que só podem ministrar formações a este nível as previamente criadas e aprovadas pelo Departamento Ministerial, após avaliação positiva da comissão técnica de vistoria específica para o efeito.

O Instituto Superior Privado da Boavista  possui 1047 estudantes dos cursos de Direito, Informática e Gestão, Economia, Psicologia, Finanças Empresariais, Gestão de Recursos Humanos, Gestão e Administração de Empresas, Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria.