AGT colecta em 40 dias mil milhões de kwanzas com taxa de circulação

AGT colecta em 40 dias mil milhões de kwanzas com taxa de circulação

Mil milhões de kwanzas, dos AKZ 4,8 mil milhões previstos, já foram arrecadados pela Administração Geral Tributária (AGT), resultantes da cobrança voluntária da taxa da circulação 2019 que decorre desde 01 de Janeiro.

A cobrança da taxa de circulação vai até 31 de Abril e se continuar com a mesma tendência a AGT pode colectar os valores previstos segundo o coordenador da campanha Edilson Martins.

O responsável lembra que quem não pagar até 31 de Abril estará sujeito ao pagamento de multa de nove mil e 200 kwanzas acrescido aos 50 por cento sobre o valor do selo a ser pago à AGT.

Para a campanha 2019 estão disponíveis 780 mil selos que estão a ser comercializados junto das repartições fiscais e dos agentes autorizados, como bombas de combustíveis.

Na campanha de cobrança voluntária de 2017, a AGT atingiu 52% e em 2018 foi de 60%, em termos de cumprimento.

Taxa passa a imposto só 2021

A actual Taxa de Circulação vai passar a designar-se, a partir de 2021, “Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM)”, mantendo-se as taxas cobradas sobre as viaturas, motociclos, triciclos e quadriciclos.

A entrada  em vigor deste novo regulamento estava previsto para  Janeiro deste ano,  mas por razões técnicas foi adiado para  2021, de acordo com Edison Martins.

Em função dessa reforma, os selos actuais serão eliminados e o comprovativo de pagamento passará a ser o documento cobrado aos contribuintes.

De  acordo com a fonte,  a mudança  acontece pelo facto  da  taxa  de circulação  apresentar  aspectos de imposto.

“ Pretendemos conformar a Lei ou seja, visto que a taxa de circulação apresenta  condições de imposto, como fase voluntária, fase coerciva e a aplicação de  multa, são entre  outros aspectos de  imposto”, observou.

O diploma será remetido ao Conselho de Ministros e de seguida à Assembleia Nacional, para a sua aprovação.

o “Imposto sobre Veículos Motorizados” alargará a sua incidência sobre as embarcações de recreio e aos aviões de uso particular.

mussemojamil
Author: mussemojamil

Deixe uma resposta

Close Menu
NaBanda